Jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram vínculo formal de trabalho poderão contar com novas oportunidades de inserção no mercado por meio do Programa Contrato de Primeiro Emprego. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado na última quarta-feira (27) e segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei nº 5.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), cria incentivos para que empresas contratem jovens sem experiência profissional registrada. Entre as medidas previstas estão a redução das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.
Benefícios para as empresas
As organizações que aderirem ao programa e contratarem trabalhadores na modalidade de primeiro emprego terão redução nas alíquotas do FGTS, que passarão a ser:
2% para microempresas;
4% para empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos;
6% para as demais empresas.
Além disso, a contribuição patronal destinada à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% sobre a remuneração do empregado.
Requisitos para os jovens
Para participar do programa, o trabalhador deverá estar matriculado em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos (EJA).
Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou cursos de educação profissional e tecnológica.
Os contratos terão duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados em até três ocasiões, respeitando o limite máximo de 24 meses. A efetivação em contrato por prazo indeterminado poderá ocorrer a qualquer momento.
Expectativa de impacto
Segundo o senador Irajá, a aprovação da proposta representa uma importante conquista para milhões de jovens brasileiros que enfrentam dificuldades para ingressar no mercado formal de trabalho.
O parlamentar destacou que muitos jovens buscam independência financeira e desejam contribuir com a renda familiar, mas esbarram na exigência de experiência profissional. Para ele, o projeto ajuda a romper esse ciclo, criando condições para que esses trabalhadores tenham acesso à primeira oportunidade formal de emprego.
Alterações durante a tramitação
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, mas retornou à Casa após modificações realizadas pela Câmara dos Deputados.
Na nova análise, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou os dispositivos que incentivavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de um ano. De acordo com o relator, essa inclusão alterava o foco original do projeto, que é voltado especificamente à inserção de jovens no mercado de trabalho.
As demais alterações promovidas pela Câmara foram mantidas, e o texto aprovado pelo Senado corresponde à versão recomendada pelo relator.
A proposta também é conhecida como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021.
Fonte: Agência Senado.
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